A regulamentação das apostas no Brasil marcou uma grande virada no setor, transformando um ambiente antes pouco fiscalizado em um mercado estruturado e seguro.
O que antes era caracterizado por bônus ilimitados e pouca transparência, agora opera sob o rigor de normas que visam proteger o apostador e garantir a integridade das operações.
A Lei 14.790/2023, sancionada em dezembro de 2023, foi o marco legal que consolidou essa mudança, aprimorando a Lei 13.756/2018 que já legalizava as apostas de quota fixa desde 2018.
Fique até o final para saber de tudo sobre a nova realidade do mundo das bets no Brasil!
O fim do apostador anônimo: identificação e rastreabilidade
O mito do ‘apostador anônimo’ realmente ficou no passado. As novas regras exigem uma série de medidas rigorosas para a identificação dos usuários e a rastreabilidade de cada transação.
Isso inclui a validação do CPF, a movimentação financeira exclusivamente por conta PJ (para as empresas), a geolocalização ativa e uma trilha de auditoria completa para cada clique e depósito.
Essa abordagem visa combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, garantindo que cada operação tenha um responsável e possa ser auditada.
A política de combate à lavagem de dinheiro, por exemplo, determina que jogadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida.
Além disso, o apostador deve cadastrar uma conta bancária ou de pagamento em seu nome, que será a origem e o destino de todos os recursos.
É proibido o recebimento de depósitos de contas não cadastradas, bem como depósitos ou pagamentos de prêmios em dinheiro em espécie ou boleto.
O Modelo “.bet.br”: segurança e credibilidade
O modelo ".bet.br”, aos que não estão familiarizados, é um domínio usado por todas as bets regularizadas no Brasil.
As empresas que operam sob essa extensão devem ser constituídas e administradas em território nacional, sujeitas à fiscalização do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Requisitos para operadores e a proteção do consumidor
Para operar legalmente no Brasil, as casas de apostas precisam atender a uma série de requisitos que vão além da simples autorização.
Elas devem garantir a segurança da informação para seus usuários, com controle de acesso não autorizado, proteção contra hackers, localização segura de servidores, backup e planos de continuidade de negócios.
Além disso, precisam fazer parte ou se associar a organismos nacionais ou internacionais de monitoramento da integridade esportiva.
Outro ponto é a proibição da participação de menores de idade. A Lei 14.790/2023 reforça as proibições já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente e veda apostas em eventos esportivos que envolvam categorias de base ou a participação exclusiva de menores de 18 anos.
As casas de apostas autorizadas também só podem operar com instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central, garantindo a solidez e a segurança das transações financeiras.
Os apostadores têm o direito de sacar seu dinheiro a qualquer momento, com o recebimento garantido em, no máximo, 120 minutos.
Atraindo o ‘bom apostador’: personalização e jogo responsável
Com a regulamentação, o foco dos operadores mudou. O objetivo agora é atrair o “bom apostador”: aquele que joga com frequência, entende as odds, valoriza a segurança e evita riscos desnecessários.
Para isso, as empresas estão investindo em experiências personalizadas e ferramentas de jogo responsável.
Cadastro simplificado e transparência de dados
Para o apostador consciente, o processo de cadastro deve ser rápido e eficiente, com o uso de biometria e um sistema de “know your customer” (KYC) simplificado.
É muito importante que haja uma explicação clara sobre o uso dos dados, construindo uma relação de confiança desde o primeiro contato. A transparência na coleta e tratamento de informações é um pilar dessa nova relação.
Promoções personalizadas e mecânicas justas
Longe dos bônus ilimitados do passado, as promoções agora precisam ser personalizadas e transparentes.
Isso inclui odds diferenciadas em jogos de maior interesse, cashbacks adequados ao histórico de cada cliente e mecânicas com chances reais de ganho.
A segmentação dos apostadores em ligas, com evolução clara e recompensas que valorizem o comportamento saudável, incentiva uma participação mais engajada e responsável.
Crescimento com responsabilidade: ferramentas de controle e suporte
O crescimento do setor de apostas no Brasil está intrinsecamente ligado à responsabilidade social. Isso significa tornar visíveis e acessíveis as ferramentas de controle para os apostadores.
Para aumentar a confiança e diminuir os perigos do jogo, é preciso implementar práticas como alertas de limites de apostas, alternativas claras para pausas e a comunicação de que o jogo deve ser visto como uma atividade de lazer.
O papel do suporte consultivo
Um atendimento rápido e consultivo, disponível nos canais que o cliente já utiliza, é um diferencial importante.
O suporte não deve apenas resolver problemas técnicos, mas também orientar os apostadores sobre limites e pausas, mostrando que é possível educar o cliente sem afastá-lo.
Essa abordagem consultiva é um exemplo de como o equilíbrio entre engajamento e responsabilidade pode ser alcançado.
Um mercado mais maduro e seguro para o futuro
O fim do anonimato e a imposição de regras claras transformam a experiência do apostador, que agora pode participar de um ambiente mais transparente e protegido.
A colaboração entre operadores, reguladores e apostadores será essencial para consolidar um mercado de iGaming responsável e sustentável no país.