Aviso de Privacidade

Politica de Privacidade CDA GAMING

CDA GAMING LTDA., Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 56.636.543/0001-54, com sede Rua Augusta, nº 2365, Andar 2, Sala 01, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, denominada “CDA GAMING”, operadora das marcas Betsul e Casa de Apostas, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes /fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, n.13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais, em respeito também à inteligência das seguintes normas: Lei nº 14.790/2023, a Portaria SPA/MF nº 722/2024, a Portaria SPA/MF nº 1231/2024, Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), bem como demais normativos regulatórios do setor.

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela CDA GAMING, por qualquer meio, ainda que públicos, que:

• (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela CDA GAMING identifiquem um indivíduo; ou
• (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Dados Sensíveis: para fins regulatórios, incluem dados biométricos (como reconhecimento facial), dados de geolocalização e demais elementos coletados para cumprir exigências da Portaria SPA/MF nº 722/2024, da Lei nº 14.790/2023 e de políticas de jogo responsável.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a CDA GAMING deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais:fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da CDA GAMING.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a CDA GAMING trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Dados de Geolocalização: dados que informam a localização geográfica em tempo real do usuário, coletados para garantir o cumprimento da regulamentação brasileira que exige que as apostas sejam feitas exclusivamente em território nacional.

Dados Biométricos: imagens, vídeos e demais registros utilizados para validação facial e outros métodos de verificação segura, conforme exigido para verificação de identidade (KYC) e políticas de integridade da plataforma.

Logs de Acesso e Atividade: registros de acesso, ações e movimentações do usuário na plataforma, mantidos por tempo mínimo de 10 anos, conforme exigência do Anexo IV da Portaria SPA/MF nº 722/2024.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da CDA GAMING, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela CDA GAMING Ltda.

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela CDA GAMING ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela CDA GAMING, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Além das finalidades acima, a CDA GAMING poderá utilizar os dados coletados para:

• Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e financeiras;
• Cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes.

Importante: Caso o usuário não forneça os dados obrigatórios para cadastro e operação do sistema de apostas, ficará impossibilitado de utilizar os serviços ofertados pela CDA GAMING, conforme previsto no art. 8º da Portaria SPA/MF nº 1231/2024 e art. 34 da Lei nº 14.790/2023.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A CDA GAMING armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados.

A CDA GAMING utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

• Quando necessário a CDA GAMING utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• A CDA GAMING possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A CDA GAMING somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
• Implementação de plano de continuidade e contingência, conforme exigido pelo Anexo IV da Portaria SPA/MF nº 722/2024.

Apesar dos esforços contínuos da CDA GAMING para proteção das informações, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Dessa forma, recomenda-se que o usuário também adote boas práticas de segurança, como a manutenção de senhas fortes e confidenciais e a não utilização de redes públicas ou dispositivos compartilhados para acesso à plataforma de apostas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CDA GAMING poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, sempre nos limites autorizados pela legislação brasileira, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, ou legítimo interesse do controlador, observando os princípios da necessidade, finalidade, segurança e transparência. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço e parceiros operacionais

  Os dados poderão ser compartilhados com empresas contratadas para viabilizar o funcionamento técnico e operacional da plataforma, incluindo:

  • Prestadores de serviços de armazenamento em nuvem, gestão de banco de dados, serviços de tecnologia, suporte técnico, plataformas de atendimento ao cliente, plataformas de autenticação biométrica, ferramentas de analytics, indexação em sistemas de busca, entre outros;
  • Empresas responsáveis pela execução de atividades de marketing, envio de comunicações promocionais ou informativas, desde que respeitado o consentimento do titular;
  • Fornecedores da cadeia de apostas, incluindo plataformas de jogos, provedores de odds, afiliados, sistemas de verificação e integridade de eventos.

O compartilhamento será feito com base contratual e cláusulas de confidencialidade, sendo vedado o uso dos dados pessoais para finalidades diversas daquelas previstas nesta Política.

• Meios de pagamento

  A CDA GAMING utiliza parceiros financeiros para a intermediação de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma. Os dados bancários e documentos necessários à validação da titularidade são compartilhados com os processadores de pagamento, instituições financeiras e gateways homologados, com a única finalidade de viabilizar a operação e garantir a segurança da transação.

• Entidades de integridade e monitoramento

Nos termos da regulamentação aplicável ao setor de apostas, a CDA GAMING poderá compartilhar dados com:

• Entidades internacionais de monitoramento de integridade esportiva, como IBIA, Sportradar e congêneres
• Autoridades esportivas ou ligas desportivas, quando houver suspeita de manipulação de resultados ou fraudes.
• Demandas judiciais, administrativas e obrigações legais

A CDA GAMING poderá utilizar ou compartilhar dados pessoais:

• Quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, inclusive junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal, Banco Central, entre outros;
• Para atender a ordens judiciais, requisições de autoridades públicas competentes ou processos administrativos;
• Para exercício regular de direitos, defesa judicial ou extrajudicial, auditorias e investigações internas.
• Operações societárias

Em caso de fusões, aquisições, cisões, incorporações ou outras operações societárias, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que respeitados os direitos dos titulares e os compromissos assumidos nesta Política.

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

A CDA GAMING poderá divulgar os dados pessoais dos usuários a terceiros nas hipóteses previstas em lei, regulamento ou norma infralegal, independentemente de consentimento específico do titular, sempre com base em fundamentos legais legítimos, e nos limites estritamente necessários ao cumprimento de suas obrigações legais, contratuais e regulatórias.

As hipóteses legais para divulgação dos dados incluem, mas não se limitam a:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Para atender exigências legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (PLD/FTP), bem como nas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, como a Portaria SPA/MF nº 722/2024, que exige o compartilhamento de informações com autoridades competentes;
  • Para fins de comunicação de operações suspeitas aos órgãos de inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro.
• Atuação judicial, administrativa ou arbitral
  • Quando necessário para responder a requisições de autoridades administrativas, órgãos de fiscalização, agências governamentais, autoridades policiais ou judiciárias;
  • Para resguardar os direitos da CDA GAMING, inclusive no exercício de defesa em processos judiciais ou administrativos;
  • Para investigar e impedir atos ilícitos, suspeitas de fraude, abusos de direito, violação dos termos de uso ou desta Política de Privacidade.
• Exercício regular de direitos
  • Para proteger a segurança dos usuários, da plataforma, de terceiros e da própria empresa, inclusive no contexto de auditorias internas e externas;
  • Para responder a reclamações formais, procedimentos arbitrais ou sindicâncias de integridade.
• Transferência em caso de reestruturação societária
  • Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou alienação parcial ou total de ativos, os dados pessoais poderão ser divulgados à parte envolvida na transação, sempre sob compromisso de confidencialidade e observância desta Política.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A CDA GAMING armazenará os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• o cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FTP);
• o atendimento às normas que regem o setor de apostas, inclusive aquelas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Prazos mínimos de retenção

Nos termos da Portaria SPA/MF nº 722/2024, Anexo IV, a CDA GAMING manterá os seguintes dados:

• Registros de acesso, movimentações financeiras e atividades do usuário por, no mínimo, 5 (cinco) anos;
• Logs de acesso aos sistemas, inclusive por usuários internos, pelo mesmo prazo;
• Informações cadastrais e documentos relacionados à verificação de identidade (KYC) durante o prazo exigido pelas normas aplicáveis, inclusive a Lei nº 9.613/1998 (PLD/FTP) – arts. 9º, VI, e 10.

Esses dados poderão ser mantidos por prazo superior, sempre que:

• houver base legal que justifique a retenção;
• necessário para defesa em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral;
• autorizado por regulamento específico do setor de apostas.

Exclusão mediante solicitação

O titular de dados poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais por meio do formulário disponível no site da CDA GAMING, na aba “LGPD/Exerça o seu Direito”. A exclusão dos dados será limitada nos casos em que houver necessidade de conservação para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• proteção de direitos da CDA GAMING ou de terceiros;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a CDA GAMING garante ao titular de dados pessoais os seguintes direitos:

• 1 - Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• 2 - Acesso aos dados mantidos pela CDA GAMING;
• 3 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• 4 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• 5 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais;
• 6 - Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nos casos de guarda obrigatória;
• 7 - Informação sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas e privadas;
• 8 - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, em caso de negativa;
• 9 - Revogação do consentimento, nos termos da lei.

Os titulares poderão exercer seus direitos por meio do formulário eletrônico disponível no site da CDA GAMING, na aba “LGPD/Exerça o seu Direito”, mediante comprovação de identidade.

Em atendimento à legislação vigente, a CDA GAMING se compromete a:

• Responder às solicitações em prazo razoável, respeitando a complexidade do pedido e os prazos legais aplicáveis;
• Adotar medidas para garantir a segurança das informações no atendimento da solicitação;
• Justificar eventuais negativas de atendimento, nos casos em que houver obrigação legal ou impedimento técnico razoável.

O usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à CDA GAMING implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A CDA GAMING empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

8. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita as páginas da CDA GAMING, como computador, smartphone ou tablet. Em geral, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor numérico gerado aleatoriamente.

A CDA GAMING utiliza cookies para:

• Facilitar a navegação do usuário e melhorar a sua experiência na plataforma;
• Lembrar preferências e configurações do usuário;
• Compilar estatísticas agregadas que permitam entender como os usuários utilizam a plataforma, contribuindo para melhorias estruturais e de conteúdo;
• Exibir anúncios personalizados, quando autorizado.

Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da CDA GAMING, onde a empresa armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da CDA GAMING, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies das Páginas da CDA GAMING Ltda, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

9. REVISÕES DA POLÍTICA

A CDA GAMING se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando seu aprimoramento, atualização ou adequação às alterações legais, regulamentares, contratuais ou tecnológicas.

Sempre que houver modificação relevante no conteúdo deste documento, o usuário será informado por meio dos canais oficiais da CDA GAMING, preferencialmente através de:

• Notificação no site ou aplicativo da empresa;
• Aviso por e-mail ou canal de comunicação previamente autorizado pelo titular, quando aplicável;
• Indicação clara da data da última atualização no início ou final do documento.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, salvo se informado o contrário. O uso continuado da plataforma após a publicação será interpretado como ciência e concordância com os termos atualizados. O titular poderá, a qualquer momento, consultar a versão mais recente desta Política no site oficial da CDA GAMING.

10. CONTATO E PUBLICIZAÇÃO DO DPO

A CDA GAMING se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados preferencialmente através do formulário disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.

Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nome: Gabriel Monteiro Andrade
E-mail: [email protected]

11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente as Leis nº 13.709/2018 e nº 14.790/2023, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: jul/25

Política de Cookies

CDA GAMING LTDA., Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 56.636.543/0001-54, com sede Rua Augusta, nº 2365, Andar 2, Sala 01, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, denominada “CDA GAMING”, respeitamos suas preocupações com privacidade e valorizamos o relacionamento que temos com você, que acessa nossas plataformas e/ou utiliza os nossos produtos e serviços.

Usamos a tecnologia de cookies em nossas plataformas para coletar informações que nos ajudam a melhorar sua experiência. Desenvolvemos esta Política de Cookies para que você possa ter mais informações em relação aos cookies utilizados pela CDA GAMING. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

1. O que são Cookies?

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Os cookies geralmente têm uma data de expiração que pode variar. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no dispositivo até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).

2. Funções e utilização de cookies

A utilização de cookies nos nossos websites é baseada no Consentimento. Você também pode visitar as nossas páginas web sem a utilização de certos cookies, a depender se eles são necessários para o funcionamento do site. Ou seja, você pode recusar a utilização de cookies e pode eliminar os cookies armazenados em seu navegador por meio das configurações:

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• (II) Você também pode eliminar os cookies armazenados em seu navegador. Para mais detalhes, confira as informações disponíveis no item 3.

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Como estamos sempre buscando melhorar nossos produtos, esta Política de Cookies pode passar por atualizações. Dessa forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.

Última atualização: jun/25

Termos de Uso

1. Objetivo

Os termos de uso são utilizados para conduzir a proteção de dados dentro do website da CDA GAMING. Esses termos garantem que o encarregado de dados seja consultado sobre todo processo em relação a dados pessoais da empresa.

2. Conteúdo do website e direitos autorais

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Está exclusivamente destinado a CDA GAMING o direito de atualizar, alterar ou modificar o site de qualquer maneira, sem qualquer aviso anterior. O presente Termos de Uso se estendem para quaisquer atualizações que venham a acontecer no website.

3. Isenção de garantias

A CDA GAMING não se compromete a isenção total de vírus, worms, cavalos de troia ou outros códigos maliciosos que venham a contaminar nosso website. Porém tomamos medidas de proteção severas para que situações assim não venham a ocorrer.

4. Links de terceiros

Dentro do site da CDA GAMING pode haver acessos e links direcionamos a sites de terceiros. Logo, a CDA GAMING não assume qualquer responsabilidade em nome desses outros sites, essa responsabilidade é integralmente do terceiro.

5. Segurança

Os canais digitais utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do usuário. Somente após a coleta dos dados que a CDA GAMING conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu usuário.

A CDA GAMING adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do usuário.

6. Aplicação de Terceiros

Nossos canais digitais podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros da CDA GAMING. Para mais informações, consultar a Política de Privacidade da CDA GAMING.

Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício e comodidade para o usuário.

Dentro destes sites e/ou aplicativos de terceiros, o usuário estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados pelo usuário.

A inclusão desses links e frames não significa que a CDA GAMING tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados. Sendo assim, a CDA GAMING não se responsabiliza por eventuais perdas e danos sofridos em razão de utilização, pelo usuário, dos referidos links ou frames.

7. Rescisão

Os visitantes se comprometem a seguir todas as diretrizes e leis que são aplicáveis a esse website, conjuntamente, se comprometem a não tomar nenhuma medida que comprometa a segurança operacional dele. A CDA GAMING poderá a qualquer momento rescindir o acesso do visitante ao website, sem ser necessário qualquer justificativa ao mesmo.

Caso esses visitantes ou usuários venham a comprometer a utilização desse website, o mesmo estará comprometido a indenizar a CDA GAMING, e suas afiliadas, parceiros, licenciadores e seus respectivos diretores, colaboradores, integrantes e outros, contra e de todas as perdas, despesas, danos, custos, e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu proposital uso indevido.

8. Disposições gerais

O atendimento aos usuários poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos canais digitais.

Os usuários também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos canais digitais, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o usuário faça a solicitação através do preenchimento do formulário disponível em nosso website, na aba LGPD/Exerça o seu Direito.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a CDA GAMING se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificarem-no sempre que efetuar o acesso nos canais digitais. As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início.

Ao navegar pelos canais digitais e utilizar suas funcionalidades, o usuário aceita guiar-se pelas condições do Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável que o usuário se mantenha atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente Termo continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela CDA GAMING, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Termo.

Os canais digitais utilizam como base a data e horário oficial de Brasília.

Declarações do usuário: Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o usuário declara e garante que as utilizações por ele realizadas nos canais digitais não serão utilizadas para, mas sem limitação a:

• (I) infração à legislação em vigor; e
• (II) qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.

Desde já, o usuário concorda em isentar, defender e manter a CDA GAMING, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos, responsabilidades, ações judiciais ou demandas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes do uso dos canais digitais ou de violação deste Termo.

Este Termo está integralmente disponível para consulta nos canais digitais podendo ser acessado pelo usuário a qualquer momento.

9. Lei aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

10. Definições utilizadas

Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
• Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na Plataforma.
• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Conta de Acesso: Credencial de um usuário cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades exclusivas dos canais digitais, que é definida pelo nome de usuário e senha.
• Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida nos canais digitais.
• IP: Abreviatura de Internet Protocolo. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos usuários para acessar os canais digitais.
• Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos dos canais digitais.
• Link: Terminologia para endereço de internet.
• Logs ou registros de acesso: Registros de atividades dos usuários efetuadas nos canais digitais.
• canais digitais: Representam os Portais, Aplicativos, Ferramentas de Comunicação e Perfis nas mídias sociais oficiais da CDA GAMING.
• Session ID: Identificação da sessão do usuário ao acessar um dos canais digitais.
• Usuário: Pessoa Física, na condição de usuário, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e Estabelecimentos Credenciados) que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas Plataformas da CDA GAMING.

Última Atualização: jun/25

2.1 O que são cookies?

Os cookies são arquivos de texto de tamanho reduzido que registram todas as informações de navegação do seu browser ou dispositivos. Por meio deste arquivo, é possível identificar preferências dos usuários e armazenar histórico de visitas e/ou manter uma conta logada caso a mesma não seja desconectada.

Ao visitar o site Betsul, o Browser (Navegador) pode armazenar dados pessoais, tais como o seu nome, e-mail e outro dado de interesse pessoal são registrados em um cookie, sendo possível o acesso e a utilização posteriormente.

Como todo e qualquer arquivo os cookies podem ou não ser temporários, em alguns casos eles são expirados com o tempo, devido a sua navegação a diversas plataformas pela web. Porém, em outras situações é necessário a exclusão dos cookies que permanecem após a expiração dos demais arquivos, conhecidos como cookies persistentes.

2.2 Por que usamos cookies?

O Betsul utiliza cookies com intuito de melhoria de seus produtos, serviços e principalmente na experiência de nossos clientes e visitantes que acessam o site www.betsul.bet.br ou qualquer um de seus subdomínios.

A plataforma se reserva o direito a utilizar os cookies para a finalidade de marketing, enviando conteúdo personalizado de nossos serviços para os usuários que se mostrarem interessados em participar do site, além disso, é possível utilizar cookies no acompanhamento de campanhas de promocionais promovidas pela plataforma www.betsul.bet.br.

A proteção de sua privacidade é muito importante para o Betsul. Portanto, não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos clientes, para isso, possuímos diversas ferramentas e softwares que garantem a proteção de dados pessoais de todos os usuários. No entanto, o site se reserva o direito de compartilhar todos os dados gerados assim que necessário, conforme os casos a seguir:

-Empresas parceiras: o Betsul poderá compartilhar com empresas contratadas para os seguintes serviços: plataforma de atendimento, armazenamento de dados, analytics, melhoramento na indexação em sistema de buscas, instituições financeiras e fornecedores de apostas.

-Meios de pagamento: Não somos uma instituição financeira, portanto, utilizamos parceiros financeiros para a mediação de depósitos e resgates gerados na plataforma. Tais dados são digitalizados por você para transacionar com a plataforma. É importante ter ciência de todas as nossas regras da plataforma, acessando os nossos termos e condições www.betsul.bet.br/termos-e-condicoes.

-Equipes/Patrocínio: Nós podemos compartilhar os dados com as equipes parceiras que estão regidas através de um contrato de patrocínio, desde que tenha interesse entre as partes para o compartilhamento.

Você deve ter ciência de todas as políticas de privacidade do site disponíveis neste artigo ou em nossos termos e condições www.betsul.bet.br/termos. Além disso, é necessário ter ciência em relação aos serviços utilizados na plataforma tais como: atendimento (canais digitais), solicitações de depósitos e recebimento de saques.

Guardar os seus dados pessoais e encerrar a sessão no site, sempre que utilizar os serviços no site, esta ação visa proteger os seus dados para que não sejam visualizados ou utilizados por terceiros, seja pelo mesmo dispositivo eletrônico ou por meio de softwares específicos para este fim.

Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.

Após o término do período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada, conforme permitido pela regulamentação de cada país.

Também atendemos a todos os clientes que nos acionam solicitando a exclusão dos dados armazenados.

A coleta e o processamento de suas informações pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades. Exceto nos casos proibidos pelos regulamentos aplicáveis, o Betsul poderá utilizar suas Informações Pessoais para os seguintes fins:

a. Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pela plataforma e suas seções de apostas.

b. Identificar o cliente.

c. Registrar em nossos sistemas todas as movimentações.

d. Verificar a identidade em conformidade com os requisitos legais.

e. Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios que solicitar ou contratar conosco.

f. Facilitar o contato direto com o apostador para os fins da movimentação que deseja realizar.

g. Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informar sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.

h. Colocar à sua disposição a nossa plataforma de apostas.

i. Atender os comentários, reclamações e sugestões dos clientes, além de fornecer suporte.

j. Contribuir para a segurança das relações, comunicações e transações entre os clientes no site.

Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger a privacidade de suas Informações Pessoais. O usuário será responsável por todos os atos que ocorrerem através do uso de seu apelido e senha. Se, por algum motivo, o cliente achar que alguém sabe sua senha, modifique-a entrando no menu de navegação em www.betsul.bet.br/minha-conta/perfil. Ou acione o time de atendimento imediatamente.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Você ficou com dúvida de algum assunto neste artigo ? Envie um e-mail para [email protected]  que teremos o maior prazer em auxiliar (prazo de resposta em até 48h úteis). Além disso, pode acionar o nosso atendimento especializado on-line. Estamos disponíveis todos os dias, 24h por dia.